Calculadora do pré-aviso na Letónia (Uzteikuma Termiņš)

O que faz

Segundo a Lei do Trabalho da Letónia (Darba likums), o trabalhador dá 1 mês de pré-aviso por escrito, ou nenhum se tiver um motivo importante. A entidade empregadora só pode despedir pelos motivos da secção 101, e o pré-aviso depende do motivo (secção 103): imediato por ato ilícito, embriaguez ou parecer médico sobre a saúde, 10 dias por infração grave, conduta imoral, violação da segurança ou doença prolongada, e 1 mês por falta de capacidade, reintegração de outro trabalhador, redução de pessoal ou liquidação. Uma pessoa com deficiência tem 2 meses em caso de reintegração, redução de pessoal ou doença prolongada.

Como utilizar

1. Escolha quem dá o pré-aviso e o motivo.
2. Introduza o dia em que o pré-aviso é dado e assinale a caixa se for uma pessoa com deficiência.
3. Veja o pré-aviso, o último dia e se o atlaišanas pabalsts é devido.

A conta corre no seu navegador. Nada do que escreve é enviado para lado nenhum e nada fica guardado, por isso pode usá-las com números reais.

Perguntas frequentes

Quanto pré-aviso há na redução de pessoal?
1 mês, ou 2 meses para uma pessoa com deficiência: um pré-aviso dado a 15 de março de 2026 termina o emprego a 15 de abril de 2026.

Quanto pré-aviso tenho de dar?
1 mês, a menos que o contrato fixe um mais curto; com um motivo importante pode sair de imediato.

Quando posso ser despedido de imediato?
Por ato ilícito no trabalho, por estar embriagado ou intoxicado no trabalho, ou quando um médico atesta que não pode exercer o trabalho.

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