Calculadora de indemnização por despedimento África do Sul 2026 (retrenchment, BCEA)
Calcule a indemnização por despedimento coletivo (retrenchment) na África do Sul pela BCEA: uma semana por ano, aviso prévio, férias e imposto.
| Rubrica | Detalhe | Montante |
|---|
O salário semanal é o salário mensal ÷ 4,33 (secção 35 da BCEA). O aviso prévio é de 1 semana nos primeiros 6 meses, 2 semanas até um ano e 4 semanas depois de um ano (4 semanas para trabalhadores agrícolas e domésticos após 6 meses). Um contrato ou convenção coletiva pode dar mais.
O que faz
Quando um trabalhador na África do Sul é despedido por razões operacionais do empregador (retrenchment), a secção 41 da Basic Conditions of Employment Act (BCEA) exige uma indemnização de pelo menos uma semana de remuneração por cada ano completo de serviço contínuo. A isto somam-se o aviso prévio, se não for cumprido, e as férias não gozadas. A indemnização é tributada pela tabela dos montantes únicos, com os primeiros R550 000 isentos.
Como utilizar
- Indique o seu salário mensal, a data de início e o último dia de trabalho.
- Escolha o motivo do fim do emprego, se o aviso prévio foi cumprido e os dias de férias por gozar.
- Veja a indemnização, o pagamento do aviso prévio, o das férias e o imposto sobre a indemnização.
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Perguntas frequentes
Quanta indemnização após 7 anos e 8 meses com R20 000 por mês?
O salário semanal é R20 000 ÷ 4,33 = R4 618,94, pelo que 7 anos completos dão R32 332,56. Se as 4 semanas de aviso prévio não forem cumpridas, o pagamento do aviso soma R18 475,75, e 10 dias de férias por gozar R9 237,88: R60 046,19 no total.
A indemnização por despedimento é tributada?
As indemnizações por despedimento por razões operacionais são tributadas pela tabela dos montantes únicos: os primeiros R550 000 estão isentos ao longo da vida, juntamente com os montantes únicos de reforma anteriores, depois aplica-se 18%, 27% e 36%. O aviso prévio e as férias são tributados como salário normal.
Quem recebe indemnização por despedimento?
A secção 41 da BCEA dá pelo menos uma semana de salário por ano completo de serviço aos trabalhadores despedidos por razões operacionais. Não é devida em caso de demissão, de despedimento por falta grave, nem se recusar sem motivo razoável outro trabalho oferecido pelo empregador.
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